Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.

Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho: uma análise do Artigo 75-B, § 7º, da CLT

Legislação assegura que regras e condições do teletrabalho devem estar alinhadas às diversas realidades do trabalho no Brasil